Termos de uso

1. O que é o ifsp.dev

ifsp.dev é uma iniciativa acadêmica independente, mantida por voluntários do IFSP Campus Jacareí, que hospeda projetos de alunos de Análise e Desenvolvimento de Sistemas (ADS) e Bacharelado em Ciência da Computação (BCC) em subdomínios do tipo <seuprojeto>.ifsp.dev. Não é um serviço oficial do IFSP.

2. Quem pode usar

• Alunos ativos dos cursos de ADS e BCC do IFSP Jacareí.
• Acesso começa com login via GitHub e fica pendente até um professor aprovar a conta.
• Professores do IFSP podem pedir acesso de revisor pela caixa de contato.

3. Limites de recurso por projeto

Transparência total — cada projeto roda em container com:

• 256 MB de RAM e 0.25 vCPU (app).
• 128 MB de RAM e 0.15 vCPU (Postgres, se optar por banco).
• Sistema de arquivos read-only, sem capabilities, no-new-privileges.
• Rede isolada por projeto — um aluno não enxerga o container de outro.

Esses limites não são negociáveis. Se o seu projeto precisa de mais, provavelmente precisa de uma infra diferente.

4. Proibido

• Mineração de criptomoedas, proof-of-work, ou qualquer workload de CPU/GPU farming.
• Spam: envio de emails em massa, SMS, mensagens automáticas a terceiros.
• Conteúdo ilícito: pirataria, material protegido sem autorização, assédio, discurso de ódio, pornografia.
• Pentest / ataque ativo contra terceiros a partir da VPS.
• Proxy / VPN / tunelamento para uso pessoal ou de terceiros.
• Armazenamento de dados de terceiros em produção sem base legal (LGPD). Projetos didáticos podem usar dados sintéticos ou anonimizados.
• Repositório fechado. Todo projeto hospedado aqui precisa ser público no GitHub — parte da missão educacional é compartilhar código.

5. Suspensão

Professores revisores podem suspender qualquer projeto a qualquer momento, com ou sem motivo registrado, nos seguintes casos (não exaustivo):

• Violação de qualquer item da seção 4.
• Estouro persistente de cota de recurso (ex: travamentos repetidos do container).
• Projeto abandonado (sem push e sem deploy há 12+ meses) — libera o subdomínio para outro.
• Reclamação formal de terceiros (ex: DMCA).

Antes de suspender, o revisor tenta contato via email institucional quando possível.

6. Retenção e saída

• Você pode pausar ou remover seu projeto a qualquer momento em /me.
• Projetos removidos pelo próprio aluno têm os dados (container, volumes) apagados em até 7 dias; metadados (linha em Project com status=removed) ficam retidos para log de auditoria.
• Ao se formar ou desligar do IFSP: seu projeto continua se você mantiver o GitHub ativo e não houver incidente. Mas esta não é uma garantia contratual — vide seção 7.

7. Sem garantias

Serviço oferecido "como está". Sem SLA. Pode cair, perder dados, ou ser descontinuado sem aviso formal. Faça backup do que for importante — o código já está no GitHub, mas volumes de banco de dados são de sua responsabilidade exportar periodicamente se precisar dos dados.

A equipe faz backup diário para mitigar perda, mas não há compromisso formal de recuperação em qualquer prazo específico.

8. Mudanças

Estes termos podem mudar. A versão vigente é sempre esta página; mudanças materiais são anunciadas em ifsp.dev e via email aos usuários aprovados.

9. Base normativa

Iniciativa independente, mas que segue como referência de boas práticas a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Portaria Normativa nº 74/IFSP, de 20 de dezembro de 2022 (Política de Proteção de Dados Pessoais do IFSP) e a Portaria Normativa nº 63/IFSP, de 10 de agosto de 2022 (plano interno de tratamento de incidentes). Detalhes sobre dados na Política de Privacidade.

10. Contato

Dúvidas, denúncias ou pedidos de remoção: contato@ifsp.dev.